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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 18:45
Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel
, desocupação antes do término do contrato, entre outros, que ainda são obscuros para o consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:05
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Março de 2005 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 09:15
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:39
Retirados os equipamentos, comprador deve receber de volta o que pagou
Com a extinção do contrato firmado, as partes devem retornar ao ponto inicial, sob pena de enriquecimento ilícito do vendedor em detrimento do comprador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:20
Juizado especial cível. Consumidor. Venda a domicílio. Direito de arrependimento.
Correta rescisão do contrato e restituição ao status quo ante. Recurso conhecido e não provido. setença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.
Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Maio de 2014 - 11:10
Direito privado não especificado. Ação de revisão de cláusulas contratuais.
Contrato de compra e venda de mercadoria. Financiamento direto ao consumidor. Ausência de instituição financeira intermediadora.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:22
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2004 - 01:00
Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.
Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Array Publicado em 2007-07-20T04:00:00+00:00